Política de privacidade QualiDiagIQ
Status: minuta aprovada (parecer jurídico de 5 mai. 2026) e aprovada para publicação pelo controlador. LGPD (Lei 13.709/2018). Canal do encarregado (DPO) na seção abaixo será informado nos canais oficiais do produto.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O contato público do encarregado será apresentado nesta página e nos canais oficiais do produto. Enquanto isso, utilize o contato institucional do controlador (Tributiq) indicado na página de suporte ou no contrato comercial.
Telefone do respondente — retenção e titularidade
O telefone opcional mantém-se associado ao registro do diagnóstico no mesmo período de retenção daquele registro. Pedidos dos titulares (acesso, correção, anonimização, eliminação nos limites legais) tramitam pelo canal do DPO; em caso de pedido fundamentado sobre este dado, o controlador registra a solicitação, avalia o enquadramento legal e responde no prazo interno definido pela operação.
Prazo de resposta aos pedidos do titular (art. 18 LGPD)
Para pedidos de confirmação, acesso, correção e demais direitos exercidos pelo canal do DPO, o controlador compromete-se com prazo de resposta de 15 dias úteis, em linha com o art. 19, II da Lei 13.709/2018, salvo fundamentação de extensão ou complexidade adicional registrada na solicitação.
- Controlador: Tributiq / QualiDiagIQ — contato pelo canal oficial do produto.
- Finalidade: elaboração do diagnóstico tributário e comunicações relacionadas ao serviço solicitado.
- Dados tratados: dados cadastrais da empresa e do respondente informados no formulário; respostas ao questionário; métricas de uso e segurança, quando aplicável.
- Telefone do respondente (opcional): quando informado, utilizado para contato comercial na plataforma relacionado ao diagnóstico; mantido pelo mesmo período de retenção do registro do diagnóstico; exclusão e titularidade — ver retenção e titularidade (telefone).
- Relatório PDF (WeasyPrint): na peça gerada para download, o bloco explícito de captação de lead exibe apenas e-mail e telefone; nome e cargo permanecem no cadastro operacional quando informados, mas não são repetidos nesse bloco do PDF.
- Base legal: execução de procedimentos preliminares a pedido do titular e medidas de segurança (LGPD art. 7º e 11º).
- Fluxos de gravação: o diagnóstico pode ser concluído sem conta na plataforma por confirmação de e-mail, ou gravado/vinculado em uma sessão com conta na plataforma. Em ambos os casos, os pedidos LGPD seguem pelo canal do DPO.
- Retenção: diagnóstico finalizado e registros de auditoria por referência operacional de 5 anos; dados pessoais identificáveis até cancelamento + 6 meses, observados os limites legais, o RIPD e a política de anonimização quando o registro técnico precisar ser preservado.
- Direitos do titular: confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação e portabilidade, nos limites da lei — canal do DPO acima, quando configurado, ou contato institucional do controlador.
Condições gerais de uso: Termos de uso.